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Entenda os 10 principais pontos da reforma da Previdência

Postado em 19/abr/2017


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Proposta do governo federal visa criar regras mais igualitárias entre os trabalhadores no acesso à aposentadoria

Com a liberação de milhares de aposentadorias precoces, a Previdência, no Brasil, tornou-se insustentável. Caso uma reforma não seja feita, em menos de dez anos, os gastos com aposentadorias e pensões aumentará em R$ 113 bilhões – o que deixa menos espaço para as outras necessidades do País, como saúde, educação e investimentos.

Os dados foram levantados pelo secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida. Esse estudo explica que reformar a Previdência é imprescindível e pode tornar o sistema mais justo com os mais pobres e mais rígido com os mais ricos.

Todo esse volume a mais de gastos seria suficiente para cobrir as despesas de um ano do governo federal com saúde, por exemplo. Com os R$ 113 bilhões a mais que precisará ser destinado à Previdência, caso uma reforma não seja feita, daria para investir em uma série de áreas essenciais.

Esse montante é maior que a soma dos orçamentos das Forças Armadas (R$ 62 bilhões); da segurança pública (R$ 9,7 bilhões); da gestão ambiental (R$ 5,6 bilhões); da ciência e tecnologia (R$ 7,3 bilhões); e da cultura, esporte e lazer (R$ 3,3 bilhões).

Confira 10 pontos que mostram a importância da reforma da Previdência

1. Gastos com Previdência e BPC podem chegar a 64% dos gastos do governo

Atualmente, os gastos com Previdência e com os Benefícios de Prestação Continuada (BPC) representam 52% de tudo que o governo federal gasta, exceto com juros. Sem a reforma, em 10 anos, apenas essas duas despesas atingirão 64%, o que vai diminuir recursos que deveriam ser destinados à saúde, educação, segurança e outras necessidades do País.

2. Sem reforma, carga tributária teria de subir R$ 630 bilhões até 2060

Sem a reforma da Previdência, o País precisará pagar mais impostos para garantir o funcionamento das outras áreas do setor público. Manter o Estado em operação exigiria aumentar a carga tributária em R$ 630 bilhões até 2060, o equivalente a 10 pontos percentuais do Produto Interno Bruto (PIB). Todos esses impostos a mais se transformariam em um grande peso para empresas e famílias, além de travar o crescimento econômico e a criação de empregos.

3. Brasil tem despesa com Previdência igual a de países considerados velhos

O Brasil gasta com Previdência o mesmo percentual do PIB que o Japão, país em que a população em idade de se aposentar é quase do mesmo tamanho que o grupo de pessoas que está em idade ativa.

Proporcionalmente, o número de idosos no Japão é quatro vezes maior que o brasileiro. As despesas de Previdência do Brasil também são maiores que as da Alemanha, Bélgica e Noruega.

4. Regras atuais podem levar Brasil a posto de maior gasto com Previdência do mundo

Mantidas as regras atuais, as despesas com Previdência, como proporção do Produto Interno Bruto (PIB), podem alcançar 23% até 2060. Caso isso se confirme, o Brasil será o primeiro e único País a ter uma despesa desse tamanho.

5. As regras atuais da Previdência Social concentram renda e aumentam a desigualdade social

A reforma da Previdência ataca os principais fatores que, atualmente, geram concentração de renda no gasto previdenciário. Na prática, ela transforma o sistema em algo mais justo com os pobres e mais rígido com os ricos.

A reforma mudará as regras que permitem aposentadorias e pensões para servidores públicos em valor superior ao teto das aposentadorias do setor privado; o reajuste das aposentadorias e pensões dos servidores públicos por índices superiores aos da inflação; e a aposentadoria em idade jovem, por tempo de contribuição, que se concentra nos servidores públicos e nos trabalhadores de maior renda.

6. Reforma da Previdência gera mais igualdade entre os trabalhadores

A maioria dos servidores públicos federais está no 1% mais rico da população brasileira, e raramente algum deles fica aquém dos 5% mais ricos. A reforma faz a aposentadoria dos servidores públicos federais convergir para as regras do setor privado. A integralidade dos benefícios previdenciários acaba para servidores homens com menos de 50 anos de idade e servidoras com menos de 45 anos. Também acaba a regra de paridade.

7. Políticos e servidores públicos estão na reforma da Previdência

Privilégios que permitem a esses dois grupos se aposentarem precocemente serão gradativamente extintos pela reforma, respeitando direitos adquiridos, com todos os servidores e políticos na esfera federal, convergindo para a regra do setor privado.

8. Idade mínima de 65 anos reduz a desigualdade entre trabalhadores

A maioria dos pobres já se aposenta por idade, recebendo valores próximos ao do salário mínimo. Um trabalhador de baixa renda do setor urbano, em geral, não consegue contribuir por 35 anos. Mais da metade das concessões de novas aposentadorias já é por idade. A regra atual, inclusive, já determina a idade mínima de 65 anos para homens e 60 anos para mulheres. Dados da Previdência mostram que quem se aposenta cedo são trabalhadores do setor público e os de maior renda, do setor privado.

9. Menos distorções também contribuirão para reduzir a desigualdade

No Brasil, as pensões por morte consomem 3% do PIB. O padrão mundial, no entanto, é bem mais baixo, de 1%. As regras atuais ainda permitem o acúmulo de benefícios. Com isso, 32% das pensões por morte são recebidas por pessoas que também recebem aposentadorias – a maioria desses benefícios acumulados está nos domicílios de maior renda per capita do País.

10. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) perdeu eficiência

Dados do Banco Mundial mostram que o BPC deixou de ser um instrumento eficiente de redistribuição de renda. No Brasil, apenas 12% do que se gasta com o programa vai para os 20% mais pobres da população. O que se gasta com BPC pago a uma única pessoa poderia custear mais de dez benefícios básicos do Bolsa Família. Com a reforma, os critérios de elegibilidade serão regulamentados em lei para evitar a judicialização baseada em brechas da lei. Isso permitirá direcionar o pagamento aos mais pobres.

Fonte: Portal Brasil, com informações da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda


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